O casamento é, antes de tudo, uma união afetiva, mas também possui impactos legais importantes. Conhecer aspectos jurídicos fundamentais ajuda os noivos a protegerem patrimônio, direitos e interesses, evitando surpresas e conflitos futuros. Ter clareza sobre regimes de bens, contratos e pactos antenupciais é essencial para começar a vida a dois com segurança e tranquilidade.

Laura Motta é advogada especializada em Direito Civil, com mais de 15 anos de experiência em família e sucessões. Sócia-proprietária do escritório Laura Motta Advogados, em Lajeado, RS, ela já atendeu centenas de casais, orientando sobre casamento civil, regimes de bens e pactos antenupciais. Seu trabalho alia técnica jurídica com soluções práticas, garantindo que decisões importantes sejam tomadas de forma consciente e segura.

Quais são os principais aspectos legais que os noivos devem conhecer antes de realizar o casamento civil?

No Brasil existem quatro regimes principais: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos. A escolha depende da situação patrimonial e dos objetivos do casal. Por exemplo, quem já possui patrimônio significativo pode optar por separação total para proteger bens, enquanto casais iniciando juntos muitas vezes escolhem a comunhão parcial.

Que erros os noivos mais cometem na hora de decidir o regime de bens?

Muitos seguem tradições familiares ou pressões externas sem analisar os impactos legais. Outro erro é não considerar a necessidade de pacto antenupcial quando há patrimônios ou negócios relevantes. Tomar decisões sem orientação jurídica pode gerar insegurança patrimonial e conflitos futuros.

Em quais casos é recomendável fazer um pacto antenupcial?

É recomendado sempre que houver patrimônio prévio, expectativa de herança, empresas ou desejo de regras personalizadas sobre administração e divisão de bens. O pacto garante segurança e evita disputas.

Quais cláusulas podem ser incluídas e que pouca gente conhece?

Além de definir o regime de bens, é possível incluir administração de bens, distribuição de lucros de empresas, limites para endividamento, proteção de bens intelectuais e regras específicas para eventual dissolução do casamento. Poucos noivos sabem que cláusulas podem até regulamentar investimentos futuros ou uso de imóveis e propriedades conjuntas.

Que conselho final você daria para os casais que querem iniciar a vida a dois com segurança jurídica?

Converse abertamente sobre finanças, patrimônio e expectativas, busque orientação jurídica antes do casamento e considere pactos antenupciais quando houver bens significativos. A segurança jurídica começa com planejamento e transparência, garantindo um início de vida a dois tranquilo e protegido.

O casamento civil envolve não apenas amor, mas também importantes questões jurídicas que impactam patrimônio, direitos e obrigações do casal. A advogada Laura Motta reforça a importância de conhecer os regimes de bens, avaliar a necessidade de pactos antenupciais e discutir finanças e expectativas antes da cerimônia. Planejamento, orientação jurídica e transparência são essenciais para iniciar a vida a dois com segurança e tranquilidade, evitando conflitos futuros e protegendo o patrimônio do casal.