No Brasil, o casamento civil é a forma legal de oficializar um dos momentos mais marcantes na vida de um casal, simbolizando a união de histórias, sonhos e objetivos, sendo o casamento no cartório esse compromisso perante o Estado. Além de seu valor simbólico, ele estabelece uma série de direitos e deveres entre o par, oferecendo segurança jurídica para diversas situações da vida a dois.

Se você está se preparando para dar esse passo tão importante, é essencial entender todos os aspectos que envolvem o casamento civil. Desde os documentos necessários até as opções de cerimônia, passando por custos, trajes, convidados e até a possibilidade de casar fora do país, cada detalhe deve ser planejado com cuidado e atenção.

A seguir, vamos explicar de modo aprofundado o que é preciso para casar no civil, os diferentes tipos de casamento no civil, quanto custa o casamento civil, que roupa usar no casamento civil, se podem haver convidados no casamento civil, como os padrinhos podem se vestir para o casamento no civil, e se é possível se casar no civil em outro país e ser válido no Brasil. 

Com este conteúdo, você estará mais bem preparado para tomar decisões informadas e viver esse momento especial com tranquilidade e alegria.

O que é o Casamento Civil?

O casamento civil é um procedimento jurídico que estabelece uma união legal entre duas pessoas perante o Estado. Diferente da cerimônia religiosa, que tem um valor simbólico e espiritual, o casamento civil confere direitos e deveres legais aos cônjuges.

Essa forma de união é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro e deve ser realizada no cartório de registro civil, onde será lavrada a certidão de casamento. Além disso, ele é o primeiro passo para garantir uma série de direitos previstos em lei, como a pensão por morte, herança, inclusão em planos de saúde, entre outros.

O casamento civil também pode ser a base para a construção de um novo núcleo familiar com total respaldo jurídico, garantindo proteção tanto para os casais quanto para eventuais filhos. Ele ainda é importante para definir o regime de bens, que impacta diretamente nas relações patrimoniais do par.

Quando surgiu o Casamento Civil?

Em 1890 o casamento civil foi instituído pelo Marechal Deodoro da Fonseca, através do Decreto 181º. A intenção deste decreto deixa clara a separação do casamento religioso do casamento civil, colocando o casamento civil como ato legal e comprovatório de união perante o Estado.

Tipos de Casamento no Civil

Existem diversas formas de realizar o casamento civil no Brasil. Conhecer cada uma delas pode ajudar o casal a escolher a que melhor se adapta à sua realidade e preferências pessoais.

• Casamento Civil no Cartório

É a forma mais comum de casamento civil. A cerimônia ocorre no próprio cartório de registro civil, com a presença de um juiz de paz e, normalmente, duas testemunhas. Geralmente, é uma cerimônia breve, formal e realizada em dias e horários preestabelecidos.

Esse tipo de casamento é ideal para quem deseja formalizar a união de forma mais prática e com menor custo.

• Casamento Civil com Efeito Religioso

Nesse caso, o casal realiza a cerimônia religiosa, mas com efeitos civis. Para isso, é necessário que o celebrante seja habilitado e que o casamento seja posteriormente registrado em cartório, com apresentação da certidão da cerimônia religiosa. Há a exigência de prévia habilitação, assim como em qualquer outro tipo de casamento civil.

É uma opção muito buscada por casais que desejam dar maior significado espiritual à união, mas sem abrir mão da legalidade.

• Casamento Civil Fora do Cartório (Domiciliar ou em Espaço de Evento)

Permite que o casamento seja realizado fora das instalações do cartório, como na residência dos noivos, salões de festas, praias ou qualquer outro local autorizado. Essa opção costuma ser mais custosa, pois envolve a presença do juiz de paz e taxas adicionais.

É ideal para casais que desejam personalizar a cerimônia, criando um momento mais memorável e adaptado ao estilo dos noivos.

• Conversão de União Estável em Casamento

Casais que vivem em união estável podem solicitar a conversão dessa união em casamento. Trata-se de um processo mais simples e rápido, sem necessidade de nova cerimônia, mas com os mesmos efeitos legais.

Essa modalidade é uma forma eficiente de formalizar juridicamente uma relação que já existe de fato.

O que precisa para casar no civil?

Para oficializar um casamento civil, é necessário seguir um conjunto de etapas e apresentar documentos obrigatórios. O processo pode variar levemente conforme o estado e o cartório, mas, em linhas gerais, os requisitos são padronizados.

Documentos Necessários:

1. Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte)
2. CPF dos noivos
3. Certidão de nascimento atualizada (com prazo de emissão de até 90 dias)
4. Comprovante de residência
5. Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identidade (não podem ser parentes diretos)
6. Declaração de estado civil (solteiro, divorciado ou viúvo)

Documentos Adicionais para Divorciados ou Viúvos:

• Certidão de casamento com averbação de divórcio
• Certidão de óbito do cônjuge falecido

Etapas do Processo:

1. Entrada no Pedido de Habilitação: Levar todos os documentos ao cartório para abertura do processo de habilitação ao casamento. Esse pedido deve ser feito pessoalmente por ambos os noivos.
2. Publicação de Edital: O cartório publica um edital de proclamas, informando à sociedade a intenção de casamento dos noivos, abrindo possibilidade de impugnação por terceiros.
3. Aguardo do Prazo Legal: Há um prazo de 15 dias úteis para manifestações contrárias ou impugnações.
4. Aprovação da Habilitação: Não havendo impedimentos, a habilitação é concedida.
5. Agendamento da Cerimônia: O casal pode agendar o casamento para uma data conveniente.
6. Realização do Casamento Civil: O casamento é celebrado pelo juiz de paz e as testemunhas assinam o termo de casamento.
7. Emissão da Certidão de Casamento: Documento oficial que comprova a união.

Como é o Passo a Passo para Agendar o Casamento no Civil?

Marcar o casamento civil exige atenção a prazos e documentos. O processo é relativamente simples, mas deve ser seguido corretamente para evitar quaisquer imprevistos. Confira o passo a passo:

1. Escolha do Cartório

O casal deve escolher um cartório de registro civil da sua região de residência. Em geral, é necessário que pelo menos um dos noivos more na circunscrição do cartório escolhido.

2. Reunião de Documentos

Antes de agendar qualquer data, é fundamental reunir todos os documentos obrigatórios, como:

• Documentos de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte)
  
• CPF
  
• Certidão de nascimento atualizada
  
• Comprovante de residência
  
• Documentos de estado civil (como certidão de divórcio ou de óbito, se for o caso)
  

3. Agendamento no Cartório

Com os documentos em mãos, o casal deve comparecer pessoalmente ao cartório para dar entrada no pedido de habilitação para casamento. Nessa etapa, será necessário:

• Preencher formulários
  
• Escolher o regime de bens
  
• Indicar duas testemunhas maiores de 18 anos com seus respectivos documentos
  

4. Publicação do Edital de Proclamas

Após a entrada no pedido, o cartório publica um edital com o nome dos noivos, que fica disponível por 15 dias úteis para possíveis impugnações. Esse é um procedimento legal obrigatório.

5. Aprovação da Habilitação

Se não houver nenhum impedimento, o cartório emite o certificado de habilitação, autorizando a realização do casamento. Esse documento tem validade de 90 dias.

6. Marcação da Data

Com a habilitação aprovada, o casal pode agendar a data da cerimônia civil. Dependendo do cartório, a marcação pode ser feita no mesmo dia ou mediante agendamento posterior, conforme a disponibilidade.

7. Realização do Casamento

Na data marcada, o casal comparece ao local escolhido (cartório ou outro ambiente autorizado) com as testemunhas. O juiz de paz realiza a cerimônia e todos assinam o termo de casamento.

8. Emissão da Certidão de Casamento

Após a cerimônia, o cartório emite a certidão de casamento civil, que é o documento oficial que comprova a união legal dos cônjuges.

É possível agendar o casamento no civil online?

Sim, mas apenas iniciar o processo. Cada município irá proceder de uma forma diferente, por este motivo é fundamental entender como funciona o cartório de sua cidade para não deixar de realizar nenhuma etapa necessária para agendamento do casamento civil.

Casamento Civil Quanto Custa?

O custo do casamento civil pode variar de acordo com o estado e o cartório escolhido. Em geral, os valores podem incluir:

Taxas Praticadas:

• Taxa de Habilitação do Casamento: entre R$ 300 e R$ 500
• Casamento em Cartório: normalmente incluído na taxa de habilitação
• Casamento Fora do Cartório: pode custar entre R$ 800 e R$ 1.500
• Conversão de União Estável: varia entre R$ 100 e R$ 300
• Lavratura de Escritura de Regime de Bens: de R$ 400 a R$ 800

Esses valores são apenas estimativas. É importante consultar diretamente o cartório para obter informações atualizadas.

Casamento Civil Gratuito

Em alguns casos, o casamento civil pode ser gratuito para pessoas de baixa renda. Para isso, é necessário:

• Apresentar declaração de hipossuficiência
• Solicitar a gratuidade no momento da habilitação
• Ter a isenção aprovada pelo cartório ou juízo competente

Essa é uma forma de garantir que todos tenham acesso ao casamento civil, independentemente da condição financeira.

Além dos custos diretos do cartório, é importante considerar outros gastos relacionados à cerimônia, como vestuário, fotografia, recepção simbólica e lembrancinhas, entre outros.

Que Roupa Usar no Casamento Civil?

Escolher que roupa usar no casamento civil é uma dúvida comum entre os casais e convidados. Apesar de ser uma cerimônia geralmente mais simples, o momento merece atenção e cuidado na escolha do look.

Para Noivas:

• Vestidos brancos ou off-white simples e elegantes
• Looks em tons pastel ou florais discretos
• Conjuntos de saia e blusa ou macacões sociais
• Acessórios leves como tiaras ou flores no cabelo
• Maquiagem suave e penteado natural

Para Noivos:

• Calça social com camisa ou blazer
• Ternos leves, principalmente em cerimônias diurnas
• Sapatos sociais ou mocassins elegantes
• Gravatas opcionais, dependendo do grau de formalidade

O mais importante é que o visual seja confortável, discreto e compatível com o local da cerimônia.

Como os Padrinhos Podem se Vestir para o Casamento no Civil?

Uma dúvida comum é como os padrinhos podem se vestir para o casamento no civil. Apesar de ser uma cerimônia menos formal que a religiosa, os padrinhos também devem se vestir com elegância e sobriedade, respeitando os interesses do casal e traduzindo nas suas roupas a preocupação e a importância que eles têm para com os cônjuges.

Para Padrinhos:

• Calça social com camisa e, se desejar, blazer
• Ternos claros ou escuros, dependendo do horário
• Sapatos sociais discretos
• Gravata ou suspensórios, conforme estilo acordado

Para Madrinhas:

• Vestidos midi ou longuetes
• Cores neutras ou pastéis, evitando tons muito chamativos
• Sandálias de salto médio ou sapatilhas elegantes
• Bolsas pequenas (clutch ou de mão)
• Maquiagem leve e penteado simples

A dica é conversar com os noivos e alinhar o estilo para que todos estejam harmônicos na cerimônia. O cuidado com o visual demonstra carinho e respeito pelo momento especial do casal.

Podem Haver Convidados no Casamento Civil?

Sim, podem haver convidados no casamento civil, embora haja algumas limitações dependendo do cartório e do espaço disponível. Em geral, a presença de testemunhas é obrigatória, e o número de convidados permitido pode variar.

Dicas:

• Confirme com antecedência o número máximo de pessoas permitido no cartório
• Informe os convidados sobre trajes adequados e horários
• Leve em consideração o tempo da cerimônia e o espaço físico
• Planeje uma recepção, mesmo que simples, para celebrar após a cerimônia
• Considere contratar um fotógrafo para registrar o momento

Para quem deseja um momento mais íntimo, apenas as testemunhas podem estar presentes. Já para quem quer comemorar com amigos e familiares, o ideal é planejar uma recepção após a cerimônia.

É Possível se Casar no Civil em Outro País e Ser Válido no Brasil?

Sim, é possível. Casais brasileiros ou um casal formado por brasileiro e estrangeiro podem realizar o casamento civil em outro país. Para que o casamento tenha validade no Brasil, é necessário realizar um processo de registro consular e transcrição.

Etapas do Processo:

1. Realizar o casamento no país estrangeiro seguindo as leis locais.
2. Solicitar a certidão de casamento emitida pelas autoridades locais.
3. Levar a certidão ao consulado ou embaixada brasileira para registro consular.
4. Após o retorno ao Brasil, fazer a transcrição da certidão de casamento estrangeira em um cartório de registro civil do 1º ofício no país.

Esse processo garante que a união seja reconhecida oficialmente no território brasileiro e que os cônjuges possam exercer seus direitos como casados, como previdência, benefícios legais e inclusão em documentos.

Vale lembrar que o processo pode variar conforme o país e o consulado, sendo fundamental verificar os requisitos específicos com antecedência.

Considerações Finais

O casamento civil é um passo importante e requer planejamento. Saber o que precisa para casar no civil, conhecer os tipos de casamento no civil, entender o quanto custa casamento civil, escolher que roupa usar no casamento civil, considerar se podem ou não haver convidados no casamento civil, definir como os padrinhos podem se vestir para o casamento no civil e entender se é possível se casar em outro país e ser válido no Brasil são etapas fundamentais para tornar esse momento ainda mais especial.

Antes de tomar qualquer decisão, é recomendável visitar o cartório de registro civil mais próximo e se informar sobre as condições e valores atualizados. Cada detalhe pode fazer diferença nesse momento especial da vida a dois.

Planeje com antecedência, tire suas dúvidas, converse com seus familiares e padrinhos, e aproveite cada instante desta jornada rumo à vida matrimonial legalmente reconhecida. O casamento civil é muito mais do que um procedimento burocrático: é a base legal de uma nova fase, repleta de sonhos, planos e responsabilidades compartilhadas por vocês.